Covid-19: STF determina que presos do grupo de risco deixem o regime semiaberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira (17), que presos do regime semiaberto que integram o grupo de risco da Covid-19 e estejam em cadeias superlotadas passem para prisão domiciliar, segundo informações do portal G1. Para serem beneficiados, os presos precisam estar em presídios com ocupação acima da média e comprovar, mediante documentação médica, que pertencem a um grupo de risco para a Covid-19. Não serão atingidos presos que praticaram crimes com grave ameaça.
“As medidas para evitar a infecção e a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais, contudo, não devem ser enxergadas apenas sob a ótica do direito à saúde do detento em si. Trata-se, igualmente, de uma questão de saúde pública em geral. Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, argumentou Fachin.
Na decisão, o ministro do STF ainda determina que os juízes troquem a decretação de prisões preventivas ou temporárias por domiciliar ou liberdade provisória, com a opção de estabelecer também medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. O despacho afirma que os juízes podem agir por iniciativa própria na análise das circunstâncias ou atender a pedidos da defesa e do Ministério Público. Os critérios que permitirem a concessão da medida terão que ser avaliados a cada 90 dias.
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Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.

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